TST restringe condenação do Estado de Roraima por contratação por cooperativa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso do Estado de Roraima contra funcionário contratado por meio da Coopromede que havia obtido, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o reconhecimento de vínculo de emprego e direito a verbas rescisórias.

Relacionamento desfeito no dia do chá-de-panelas gera reparação

Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado

A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho.

Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

Provimento confere status jurídico ao chamado "contrato de gaveta"

Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como contratos de gaveta, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção e segurança jurídica ao negócio.

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial

Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos.

Noções preliminares de Processo Civil - Petição inicial e contestação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Mantida invalidade de cláusula que afastou natureza salarial de horas de deslocamento de usina

A cláusula em questão previa o fornecimento de transporte pelo empregador, fixando em uma hora diária o tempo dispendido no trajeto. Esta hora seria calculada sobre o piso da categoria e não integraria os salários para nenhum efeito contratual e legal, nem seria computada como jornada extraordinária.

Questões de Direito Civil